Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA
- Banca:
- Avança SP
- Órgão:
- Prefeitura de Americana - SP
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2067579
O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 16º assegura o direito à liberdade o qual de
acordo com esta lei, compreende alguns aspectos, dentre outros: I - opinião e expressão. II - participar da vida política a partir dos 16 anos. III - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.