Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Política de Atendimento
- Banca:
- MSConcursos
- Órgão:
- Prefeitura de Fátima do Sul - MS
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3734353
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, atribua (C) certou ou (E) errado aos itens e marque
a alternativa com sequência correta.
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de
políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou
degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes. ( ) As entidades, públicas e privadas, que atuem nas áreas da saúde e da educação, além daquelas às quais se
refere o art. 71 da Lei nº 8.069/1990, entre outras, devem contar, em seus quadros, com pessoas capacitadas a
reconhecer e a comunicar ao Conselho Tutelar suspeitas ou casos de crimes praticados contra a criança e o
adolescente. ( ) A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado
de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
a alternativa com sequência correta.
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de
políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou
degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes. ( ) As entidades, públicas e privadas, que atuem nas áreas da saúde e da educação, além daquelas às quais se
refere o art. 71 da Lei nº 8.069/1990, entre outras, devem contar, em seus quadros, com pessoas capacitadas a
reconhecer e a comunicar ao Conselho Tutelar suspeitas ou casos de crimes praticados contra a criança e o
adolescente. ( ) A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado
de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.