Questão de Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2542427

De acordo com o Código Florestal (Lei n.º 12.651/2012), a supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo depende de

Aimplantação de programas de regularização ambiental (PRA). Bprévia autorização do órgão estadual competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).Ccadastro do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que consiste em um registro público eletrônico de âmbito estadual.Dimplementação de plano de suprimento sustentável (PSS). Eprévia aprovação do plano de manejo florestal sustentável (PMFS).

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