Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026
Sobre as regras de determinação do foro prevalente na reunião de processos por conexão ou continência (art. 78 do CPP), analise as assertivas:
I. No concurso de jurisdições da mesma categoria, preponderará a do lugar da infração à qual for cominada a pena mais grave.
II. No concurso de jurisdições de diversas categorias, predominará a de maior graduação.
III. Sendo iguais as penas das infrações no concurso entre jurisdições da mesma categoria, prevalecerá a competência do lugar onde ocorreu o maior número de infrações.
Quais estão corretas?
I. No concurso de jurisdições da mesma categoria, preponderará a do lugar da infração à qual for cominada a pena mais grave.
II. No concurso de jurisdições de diversas categorias, predominará a de maior graduação.
III. Sendo iguais as penas das infrações no concurso entre jurisdições da mesma categoria, prevalecerá a competência do lugar onde ocorreu o maior número de infrações.
Quais estão corretas?
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Gabarito: Alternativa E.