Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Banca:
- OBJETIVA
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3098643
No que se refere aos Consórcios Públicos, especificamente sobre a assembleia geral, analisar os itens.
I. É instância decisória máxima do consórcio público.
II. É responsável pela elaboração, aprovação e modificação do seu estatuto.
III.A alteração ou extinção do contrato de consórcio público depende de aprovação pela assembleia geral e de ratificação mediante lei por todos os entes.
Está CORRETO o que se afirma:
I. É instância decisória máxima do consórcio público.
II. É responsável pela elaboração, aprovação e modificação do seu estatuto.
III.A alteração ou extinção do contrato de consórcio público depende de aprovação pela assembleia geral e de ratificação mediante lei por todos os entes.
Está CORRETO o que se afirma:
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Gabarito: Alternativa A.