A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) prevê hipóteses em que a…

Question

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) prevê hipóteses em que a Administração Pública pode contratar diretamente, sem licitação. Nessas situações, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

É dispensável a licitação para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas.

Answer

A contratação direta é permitida exclusivamente em casos de calamidade pública, sendo vedada em qualquer outro cenário, mesmo que o valor do contrato seja irrisório.

Answer

A inexigibilidade de licitação ocorre quando há viabilidade de competição entre vários fornecedores, desde que previamente cadastrados em sistema próprio.

Answer

A contratação direta é permitida apenas quando autorizada expressamente por decreto do chefe do Poder Executivo, independentemente do valor ou natureza do objeto.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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