Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TRT - 8ª Região (PA e AP)
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1985829
Julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 8.666/1993 e em
suas alterações, a respeito das situações específicas em que as
obras poderão ser licitadas.
I Quando houver previsão de 10% de recursos orçamentários
que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de
obras, conforme o respectivo cronograma.
II Quando existir orçamento detalhado em planilhas que
expressem a composição de todos os seus custos unitários.
III Quando houver projeto básico aprovado pela autoridade
competente e disponível para exame dos interessados em
participar do processo licitatório.
IV Quando o produto esperado da obra estiver contemplado nas
metas estabelecidas na lei orçamentária anual.
Estão certos apenas os itens
suas alterações, a respeito das situações específicas em que as
obras poderão ser licitadas.
I Quando houver previsão de 10% de recursos orçamentários
que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de
obras, conforme o respectivo cronograma.
II Quando existir orçamento detalhado em planilhas que
expressem a composição de todos os seus custos unitários.
III Quando houver projeto básico aprovado pela autoridade
competente e disponível para exame dos interessados em
participar do processo licitatório.
IV Quando o produto esperado da obra estiver contemplado nas
metas estabelecidas na lei orçamentária anual.
Estão certos apenas os itens
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Gabarito: Alternativa C.