Questão de Direito AdministrativoRepactuação em contratos de serviços contínuos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- ANALISTA ADMINISTRATIVO – ÁREA: ADMINISTRAÇÃO
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-TCE-AC-24-993-TCE-AC-001-01-Q085
A respeito do processo licitatório na administração pública, da elaboração e da fiscalização de contratos administrativos, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021.
Nas licitações de serviços contínuos, o reajustamento será feito pelo critério de repactuação quando não houver regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
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Gabarito: ERRADO.