Sobre as formas de assistência ao preso previstas na Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, uma de…

Question

Sobre as formas de assistência ao preso previstas na Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, uma de suas funções e características é que a assistência:

Accepted Answer

jurídica é destinada aos presos e aos internados sem recursos financeiros para constituir advogado

Answer

à saúde do internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas

Answer

à saúde será prestada no estabelecimento penal mesmo quando este não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, sendo vedada sua prestação em outro local

Answer

educacional compreenderá a instrução escolar, o trabalho interno, o treinamento e a formação profissional do preso e do internado

Answer

social não tem por finalidade promover, no estabelecimento, pelos meios disponíveis, a recreação

Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Formas de assistência ao preso – saúde, jurídica, educacional, social

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