Julgue os itens subsecutivos de acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).
As sanções previstas na LGPD não podem ser aplicadas cumulativamente.
Gabarito: ERRADO.
Assinale a alternativa correta sobre atribuições da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), previstas pela LGPD (Lei Geral de Proteção de…
IBFC · Correios · 2024
Assinale a alternativa correta sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2019.
IBFC · Correios · 2024
Assinale a opção em que é citada sanção administrativa prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
CESPE / CEBRASPE · TCE-MS · 2025
Os princípios da transparência e da finalidade, expressos tanto na LGPD quanto no Marco Civil da Internet, visam assegurar que o tratamento de dados…
CESPE / CEBRASPE · Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região · 2024
À luz do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e na Lei de Acesso à Informação, julgue o item que se segue. A utilização de…
CESPE / CEBRASPE · STM · 2025
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