À luz da Constituição Federal, o Ministério Público tem como função institucional, dentre outras,

Question

Accepted Answer

promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição Federal.

Answer

representar a União na execução da dívida ativa de natureza tributária.

Answer

prestar orientação jurídica, bem como promover os direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.

Answer

exercer o controle interno da atividade policial, na forma de lei complementar.

Answer

representar a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

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