Com base nas funções essenciais à justiça, é correto afirmar que

Question

Accepted Answer

a obrigatoriedade de instituição, pelos Estados, de órgão de advocacia pública para exercício exclusivo da atividade de consultoria jurídica não é extensível aos municípios.

Answer

a Defensoria Pública é função essencial à justiça, responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Answer

a autonomia funcional e administrativa e a iniciativa da proposta orçamentária são prerrogativas da Advocacia Pública e do Ministério Público que não se estendem à Defensoria Pública.

Answer

os Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal possuem mandato fixo, podendo ser destituídos apenas pelo Chefe do Executivo.

Answer

a Defensoria Pública e a Advocacia Pública podem exercer a advocacia fora de suas atribuições institucionais.

Questão de Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça

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