Gabarito: Alternativa A.
Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos é INCORRETO afirmar:
FCC · MPE-PB · 2015
Em relação à eficácia horizontal dos direitos fundamentais, são destinatários das normas constitucionais que dispõem sobre esses direitos:
FCC · SEAD-AP · 2018
No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, é certo que
FCC · Câmara dos Deputados · 2007
Considere: I. Pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos…
FCC · SEFAZ-PI · 2025
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. O ajuizamento do mandado de segurança para anular o ato administrativo sancionador…
CESPE / CEBRASPE · 2021
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