Questão de Direito AdministrativoContratos Administrativos
- Banca:
- AMAUC
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3948806
Mesmo após sucessivas notificações formais expedidas pela Administração, uma empresa contratada para o fornecimento de bens continuou a descumprir cláusulas consideradas essenciais ao adequado atendimento do interesse público. Diante da reiteração das falhas verificadas na execução contratual, o gestor de contratos instaurou procedimento administrativo com a finalidade de apurar os fatos e avaliar a eventual aplicação de sanção, observando os trâmites legais pertinentes. À luz desse contexto, com base exclusivamente na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
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Gabarito: Alternativa E.