Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

No que se refere à equiparação prevista no CPM, julgue o item: O art. 12 do CPM prevê a equiparação do militar da reserva remunerada ou reformado ao…

CFP · PMAL · 2026

Julgue o seguinte item: O princípio da legalidade no DPM possui a mesma estrutura normativa presente no Direito Penal comum, sendo composto pelos…

CFP · PMAL · 2026

Considere a situação hipotética: Soldado PM é condenado a 6 meses de detenção por crime militar. Após o trânsito em julgado, lei nova reduz a pena…

CFP · PMAL · 2026

Acerca da aplicação da lei penal militar, julgue o item: O crime de peculato de uso, previsto no CPM, não tem correspondência exata no CP comum, o…

CFP · PMAL · 2026

Acerca das alterações promovidas pela Lei 13.491/2017, julgue o item: Antes da Lei 13.491/2017, somente os crimes previstos no Código Penal Militar…