Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Julgue o item: No CPM, o art. 8º trata da pena cumprida no estrangeiro, prevendo que, se a pena cumprida no exterior é de mesma espécie, opera-se a…

CFP · PMAL · 2026

No que se refere à abolitio criminis no CPM, julgue o item: A abolitio criminis e a novatio legis in mellius são fenômenos idênticos, pois ambos…

CFP · PMAL · 2026

Antes da Lei 13.491/2017, apenas os crimes previstos no CPM podiam ser considerados crimes militares para fins do art. 9º, inciso II.

CFP · PMAL · 2026

O latrocínio (roubo seguido de morte) praticado por PM contra civil é de competência do Tribunal do Júri, por envolver a morte da vítima.

CFP · PMAL · 2026

Julgue o item: No CPM, para fins de lugar do crime, consideram-se extensões do território brasileiro as aeronaves e embarcações militares, onde quer…