Questão de Direito ConstitucionalParticipação no Resultado da Exploração de Petróleo
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- Ano:
- 2022
- Cargo:
- Atividades de Regulação de Novas Atribuições I
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-ANP-22-PSS-725-ANP-004-01-Q069
Em relação à organização do Estado e aos princípios gerais da atividade econômica, julgue os itens seguintes.
A participação no resultado da exploração de petróleo é assegurada à União e aos estados, mas não se estende aos municípios.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.