O lançamento tributário constitui o crédito tributário, sendo que:

Question

Accepted Answer

no lançamento do IPTU, considera-se notificado o devedor com o envio do carnê ao seu endereço.

Answer

no lançamento de ofício, considera-se notificado o devedor com o recebimento do carnê no domicílio fiscal do contribuinte.

Answer

no lançamento por homologação, a entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo o débito fiscal não constitui o crédito tributário.

Answer

no lançamento por homologação, a entrega da declaração pelo contribuinte não dispensa qualquer outra providência por parte do Fisco para constituição do crédito.

Answer

no lançamento por homologação, quando não houver declaração do débito, o Fisco não possui prazo para constituir o crédito tributário.

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