Carmelo, servidor público municipal responsável pelas obras de asfaltamento e recapeamento no Município X, em…

Question

Carmelo, servidor público municipal responsável pelas obras de asfaltamento e recapeamento no Município X, em troca de vantagem em dinheiro oferecida por Oswaldo, dono de um supermercado local, recapeou as ruas que circundam o estabelecimento, bem como, recapeou a área privada do supermercado destinado ao estacionamento dos clientes.

Nesse caso, com base na Lei de Improbidade Administrativa nº 8.429/92 atualizada pela Lei nº 14.230/21, é certo afirmar que:

Accepted Answer

ambos respondem por improbidade administrativa.

Answer

apenas Carmelo responderá por improbidade administrativa. Oswaldo, por não ser agente público, não está suscetível aos efeitos dessa lei.

Answer

apenas Oswaldo responderá por improbidade administrativa, já que Carmelo responderá exclusivamente na esfera penal por corrupção.

Answer

nenhum deles responderá por improbidade administrativa, pois as obras reverteram em benefício estrutural para a região.

Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

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