Entre os objetivos que a fixação de limites de despesas públicas por meio do decreto de programação…

Question

Entre os objetivos que a fixação de limites de despesas públicas por meio do decreto de programação orçamentária deve atender incluise

Accepted Answer

a garantia às unidades orçamentárias, em tempo útil, da soma de recursos necessários ao seu programa anual de trabalho.

Answer

a manutenção, durante o exercício financeiro, do equilíbrio entre a receita prevista e a despesa fixada na lei orçamentária.

Answer

o estabelecimento de normas específicas de execução orçamentária e financeira para o exercício seguinte.

Answer

a definição das ações e projetos constantes da lei orçamentária que devem ser executados em cada quadrimestre.

Answer

a garantia do equilíbrio entre as atividades dos órgãos setoriais e unidades gestoras do sistema de planejamento.

Questão de Administração Financeira e OrçamentáriaProgramação Orçamentária e Financeira, Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964