Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- Avança SP
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3492852
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Gabarito: Alternativa E.
Gabarito: Alternativa E.
A Lei 8.137/1990 define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências. O seu Artigo 1º versa…
IBADE · 2022
Segundo a Lei de Execução Penal, o juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando
FCC · 2018
Segundo a Lei n. 7.716, de 05 de janeiro de 1989 e suas alterações, constitui crime praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de…
CETAP · 2023
As armas de fogo apreendidas, que possuírem relação direta com o cometimento de crime, deverão, após a
FCC · 2015
Armas de fogo, acessórios ou munições apreendidos serão, após elaboração do laudo pericial e sua juntada aos autos, encaminhados pelo juiz…
FCC · 2006
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