Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: SEAD-SE (FPH)
Ano:: 2009
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q95716

Acerca da jurisprudência do STJ quanto ao princípio da
insignificância, julgue os itens a seguir.

Não se aplica o referido princípio às condutas judicialmente reconhecidas como ímprobas, pois não existe ofensa insignificante ao princípio da moralidade.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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