Gabarito: CERTO.
Em relação à aplicação, à interpretação e à integração da lei penal, julgue o item seguinte. No Código Penal, a exposição de motivos é exemplo de…
CESPE / CEBRASPE · TJ-DFT · 2015
É correto afirmar que a pena cumprida no estrangeiro
VUNESP · 2014
Em relação à aplicação da lei penal, marque a alternativa CORRETA.
NUCEPE · 2017
Ficam sujeitos à lei brasileira, mesmo cometidos no estrangeiro, os crimes contra o patrimônio ou a fé pública de Município, entre outros entes. Esse…
VUNESP · 2018
NO TEMA DE APLICAÇAO DA LEI PENAL NO TEMPO:
PGR · 2008
“João da Silva atira contra ‘X’ no dia 29/5, tendo ‘X’ falecido 20 dias depois.” Sobre o tempo do crime, o Código Penal adota a teoria:
CONSULPLAN · 2017
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