Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

NO TEMA DE APLICAÇAO DA LEI PENAL NO TEMPO:

PGR · 2008

“João da Silva atira contra ‘X’ no dia 29/5, tendo ‘X’ falecido 20 dias depois.” Sobre o tempo do crime, o Código Penal adota a teoria:

CONSULPLAN · 2017

Em determinado momento de escassez de água, em razão da ausência de chuvas, entrou em vigor nova lei penal que tornou crime a conduta de lavar carros…

INSTITUTO AOCP · PC-PA · 2021

NÃO é uma das condições necessárias dentre aquelas estabelecidas pelo Código Penal para aplicação da lei brasileira, ao crime cometido no estrangeiro…

FCC · 2012

Segundo entendimento do STJ, do STF e da doutrina dominante acerca do direito penal, julgue o item subsequente. As leis temporárias, diversamente das…