Questão de Direito Processual PenalLegislação Processual Penal Especial
- Banca:
- IDECAN
- Órgão:
- Prefeitura de São Caetano do Sul - SP
- Ano:
- 2023
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- ME006
Pedro saiu de uma festa com sua namorada Elvira (viviam juntos), e no caminho se desentendeu, passando a chamá-la de prostituta, terminando por agredi-la com um tapa, causando-lhe lesão corporal comprovada através do competente exame de corpo de delito. Considerando essa situação hipotética e nos termos da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e alterações, marque a alternativa correta.