Ao tomar conhecimento de um crime definido no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é correto dizer que o Poder Público procederá ao processamento do fato mediante:
Analise as assertivas abaixo acerca da Lei nº 8.069/1990 (ECA): I. A garantia de prioridade compreende preferência na formulação e na execução das…
FUNDATEC · IPE Saúde · 2022
Considerada a idade à data do fato, respondem penalmente por crime as pessoas com:
IBADE · ISE-AC · 2021
Considera-se criança, para os efeitos da Lei, a pessoa até 12 (doze) anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 (doze) e 18 (dezoito)…
Avança SP · Prefeitura de Cerquilho - SP · 2025
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) confirma que crianças e adolescentes são titulares de direitos e merecem proteção integral. Assim, o ECA…
Prefeitura de Bom Despacho - MG · Prefeitura de Bom Despacho - MG · 2025
Gabarito: Alternativa E.
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecendo a proteção integral a crianças e…
AMEOSC · Prefeitura de São José do Cedro - SC · 2024
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