Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- IBADE
- Órgão:
- ISE-AC
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1866882
Considerada a idade à data do fato, respondem penalmente por crime as pessoas com:

