Julgue os itens seguintes, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional.
A alteração da Constituição Federal por meio de emendas constitucionais decorre do poder constituinte originário.
Gabarito: ERRADO.
Para que possam ingressar em juízo na defesa de seus direitos, os indígenas devem comprovar previamente a sua capacidade processual.
CESPE / CEBRASPE · FUB 25 · 2025
O presidente da República deverá solicitar previamente a autorização do Congresso Nacional para decretar o estado de sítio.
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Caso agentes penitenciários federais venham a falecer em decorrência de agressão sofrida no exercício de suas funções, seus cônjuges ou companheiros…
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O imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) é um imposto de competência dos municípios.
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O direito de propor ação direta de inconstitucionalidade é garantido a partido político, desde que tenha representação em ambas as Casas Legislativas.
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