Julgue os itens seguintes, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional.
Um exemplo da utilização do mecanismo de freios e contrapesos ocorre quando o Senado Federal aprova um nome indicado para ministro do Supremo Tribunal Federal.
Gabarito: CERTO.
A União pode excepcionalmente realizar intervenção federal nos municípios localizados em territórios federais, mas não pode intervir nos municípios…
CESPE / CEBRASPE · FUB 25 · 2025
O controle incidental ou difuso da Constituição é exercido pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar as ações diretas de inconstitucionalidade.
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Não é cabível a propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental contra vetos presidenciais.
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A alteração da Constituição Federal por meio de emendas constitucionais decorre do poder constituinte originário.
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Para que possam ingressar em juízo na defesa de seus direitos, os indígenas devem comprovar previamente a sua capacidade processual.
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