Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

Banca:: UEG
Ano:: 2013
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q302395

Em tema de aplicação e execução da pena, verifica-se que

Ao aumento na segunda fase de aplicação da pena, no crime de roubo circunstanciado, exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes.Ba falta grave não interrompe o prazo para obtenção do livramento condicional.Cé inadmissível a fixação de pena substitutiva como condição especial ao regime aberto.Dé admissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante do roubo.

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Gabarito: Alternativa B.

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