Questão de Legislação FederalDecreto nº 10.977 de 2022 - Regulamenta a Lei nº 7.116 de 1983 e a Lei nº 9.454 de 1997, Dispondo sobre a Expedição da…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Polícia Federal
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3530250
Julgue o seguinte item, de acordo com o disposto nas Leis n.º 10.826/2003, n.º 9.605/1998, n.º 10.446/2002 e n.º 7.116/1983, bem como no Decreto n.º 11.797/2023.
No âmbito do Serviço de Identificação do Cidadão, compete
à Polícia Federal definir especificações técnicas
de documentos de segurança vinculados à identificação de
pessoas naturais e regulamentar o procedimento a ser
adotado em caso de divergência na verificação dos dados da
pessoa natural.
No âmbito do Serviço de Identificação do Cidadão, compete
à Polícia Federal definir especificações técnicas
de documentos de segurança vinculados à identificação de
pessoas naturais e regulamentar o procedimento a ser
adotado em caso de divergência na verificação dos dados da
pessoa natural.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.