Acerca de acesso ao patrimônio genético, proteção e acesso ao conhecimento tradicional associado e repartição…

Question

Acerca de acesso ao patrimônio genético, proteção e acesso ao conhecimento tradicional associado e repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade, assinale a opção correta, de acordo com a Lei n.º 13.123/2015 e o Decreto n.º 8.772/2016.

Accepted Answer

As espécies vegetais e animais introduzidas no país somente serão consideradas patrimônio genético encontrado em condições in situ no território nacional quando formarem populações espontâneas que tenham adquirido características distintivas próprias no país.

Answer

O acesso ao conhecimento tradicional associado de origem não identificável está condicionado à obtenção do consentimento prévio informado.

Answer

As sanções previstas para as infrações administrativas devem ser aplicadas separadamente.

Answer

A repartição monetária de benefícios destinada ao Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios é recolhida a depender do acordo de repartição e é calculada após o encerramento de cada ano fiscal.

Answer

Os insumos utilizados nas atividades agrícolas são considerados produto acabado oriundo de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado.

Questão de Legislação FederalMedida Provisória 2.186-2016 de 2001 (revogada pela Lei nº 13.123 de 2015) - Acesso ao patrimônio genético. Proteção e…

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