Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
A conspiração pode ser praticada por apenas um militar que planeja sozinho a prática de motim.
CFP · PMAL · 2026
A Lei 13.491/2017 alterou o conceito de crime militar sem modificar a estrutura do Código Penal Militar.
CFP · PMAL · 2026
O militar reformado que comete homicídio contra militar da ativa em quartel não pratica crime militar, pois já se encontra na inatividade.
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O porte ilegal de arma de fogo (Estatuto do Desarmamento - Lei 10.826/2003) por militar em serviço pode configurar crime militar por extensão.
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A competência para julgar crimes militares em tempo de paz praticados por policiais militares é da Justiça Militar Estadual.
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