Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

Banca:: FCC
Órgão:: DPE-PA
Ano:: 2009
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q489322

A reclamação

Anão é cabível nos tribunais dos Estados-membros, ainda que a Constituição estadual a preveja.Bé cabível para o fim de obter a tutela jurisdicional negada no Tribunal de Justiça.Cnão está prevista para determinar medidas adequadas à preservação da competência do Superior Tribunal de Justiça.Dé cabível quando a decisão do Tribunal de Justiça for contrária à jurisprudência não sumulada do Supremo Tribunal Federal.Ecomporta liminar para suspender o ato impugnado.

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Gabarito: Alternativa E.

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