Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente > Direitos Fundamentais no ECA > Ministério Público no ECA > Crimes e…

Na segunda metade do século XX, a Organização das Nações
Unidas elaborou a Declaração dos Direitos da Criança e introduziu
a doutrina da proteção integral, a qual foi absorvida no Art. 227 da
Constituição Federal de 1988 e norteou o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) de 1990. A respeito da doutrina da proteção integral adotada pelo ECA,
assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Parte da compreensão de que as normas que cuidam de
crianças e de adolescentes devem concebê-los como cidadãos
plenos, porém sujeitos à proteção prioritária, tendo em vista
que são pessoas em desenvolvimento físico, psicológico e
moral. ( ) Considera a família, a sociedade e o Estado solidariamente
responsáveis pela garantia às crianças e aos adolescentes de
todos os direitos fundamentais de cidadãos e de pessoas em
desenvolvimento. ( ) Reconhece as crianças e os adolescentes como sujeitos de
direitos, e não como objetos da intervenção estatal, ao
estabelecer que eles gozam de todos os direitos fundamentais
inerentes à pessoa humana. As afirmativas são, respectivamente,