Questão de Direito ConstitucionalPoder Executivo

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2017
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q768600

Julgue o próximo item, relativo ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo. Na hipótese de o presidente da República, antes da vigência do seu mandato, praticar um homicídio, a acusação terá de ser admitida por dois terços da Câmara de Deputados para, posteriormente, poder ser submetida a julgamento perante o Senado Federal.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), constitui crime de responsabilidade ato do presidente da República que atente contra a CF e contra…

CESPE / CEBRASPE · 2019

Assinale a opção correta no que se refere às responsabilidades do presidente da República estabelecidas na CF.

CESPE / CEBRASPE · 2016

A respeito da Lei n° 1.079/50, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2019

Assinale a opção que apresenta atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado, respectivamente.

CESPE / CEBRASPE · 2021

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão chamados ao exercício da…

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