Questão de Direito AdministrativoIntervenção do Estado na Propriedade
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-SC
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1826660
Com relação a uma casa hipotética situada em um centro
histórico municipal que constitui área tombada pelo Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), julgue o item subsequente, com base nas disposições legais relacionadas
ao tema e na jurisprudência do STJ.
Os custos do dever de manutenção da casa quanto a obras de
reparo devem ser arcados pelo IPHAN.
histórico municipal que constitui área tombada pelo Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), julgue o item subsequente, com base nas disposições legais relacionadas
ao tema e na jurisprudência do STJ.
Os custos do dever de manutenção da casa quanto a obras de
reparo devem ser arcados pelo IPHAN.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.