Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

PM que causa lesão corporal em manifestante ao dispersar tumulto, utilizando apenas a força estritamente necessária autorizada por lei, age em…

CFP · 2026

Militar da ativa que pratica crime de injúria contra outro militar da ativa por meio de rede social comete crime militar, ainda que ambos estejam em…

CFP · 2026

O excesso doloso na legítima defesa em crime impropriamente militar gera responsabilidade penal pelo resultado excedente.

CFP · 2026

A prescrição nos crimes militares por extensão segue os prazos da Parte Geral do CPM, e não os da lei penal comum.

CFP · PMAL · 2026

O crime militar de corrupção passiva não tipifica a conduta de solicitar para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função,…