Sobre a desclassificação operada pelo Conselho de Sentença (desclassificação própria) e a competência para…

Question

Sobre a desclassificação operada pelo Conselho de Sentença (desclassificação própria) e a competência para julgamento, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Reconhecida pelos jurados a desclassificação para infração de competência do juiz singular, ao juiz presidente caberá proferir sentença, inclusive quanto a eventual infração conexa.

Answer

Reconhecida pelos jurados a desclassificação para crime que não seja doloso contra a vida, a competência para proferir a sentença passa ao tribunal de justiça.

Answer

Reconhecida a desclassificação própria, caberá ao próprio Conselho de Sentença julgar e aplicar a pena ao crime desclassificado.

Answer

A desclassificação própria implica a remessa dos autos ao Ministério Público para novo oferecimento de denúncia perante o juízo comum.

Answer

A desclassificação própria não altera a competência, mantendo-se o julgamento no Tribunal do Júri quanto a todos os fatos.

Questão de Direito Processual PenalProcedimentos e Tribunal do Júri

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