O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a possibilidade de o Ministério Público requisitar, de qualquer organismo público, exames ou perícias, no prazo que assinalar. Entretanto, tal prazo não poderá ser:
O Ministério Público possui a atribuição constitucional de zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Nessa direção, o Promotor de Justiça…
Instituto Fênix · Prefeitura de Painel - SC · 2025
O órgão de execução do Ministério Público, em primeira instância, tendo tomado conhecimento da prática de ato infracional atribuído a adolescente,…
FCC · MPE-PE · 2022
À luz do ECA, assinale a opção correta a respeito da atuação do MP.
CESPE / CEBRASPE · TJ-AC · 2012
Segundo o artigo 201 do ECA, promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescentes é uma atribuição:
CEPERJ · DEGASE · 2011
A remissão é instituto que se desdobra em consequências jurídicas, a depender de cada caso concreto. Nesse sentido, a doutrina e a jurisprudência…
Gabarito: Alternativa C.
CESPE / CEBRASPE · TJ-RJ · 2021
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