NÃO é incumbência da Defensoria Pública, no âmbito da Execução Penal,

Question

Accepted Answer

apresentar relatórios mensais ao Conselho Penitenciário.

Answer

requerer a interdição, no todo ou em parte, de estabelecimento penal.

Answer

representar à autoridade administrativa para a instauração de sindicância ou procedimento administrativo em caso de violação da Lei de Execução Penal.

Answer

requerer a instauração, de forma individual ou coletiva, de incidente de desvio de execução.

Answer

requerer a remoção do condenado para estabelecimento prisional, construído pela União Federal, em local distante da condenação.

Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Competências da Defensoria Pública

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