Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Progressão de regime para reincidente
- Banca:
- FGV
- Órgão:
- PC-SC
- Ano:
- 2024
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2360690
Dalva, mãe de filhas gêmeas de 13 anos, foi condenada por roubo (Art. 157 do CP) à pena de reclusão de 4 anos e 2 meses. Dalva foi condenada no passado pelo crime de furto (Art. 155 do CP), tendo cumprido sua pena integralmente há 6 anos.
Pelo exposto, para progredir de regime prisional, Dalva deverá obrigatoriamente
Pelo exposto, para progredir de regime prisional, Dalva deverá obrigatoriamente

