Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública
- Banca:
- FEMPERJ
- Ano:
- 2012
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q506969
Médico particular, em atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), exigiu, para si, vantagem pessoal a fim de que determinado paciente não aguardasse procedimento de urgência na fla do SUS. A partir do conceito de funcionário público estabelecido no art. 327 (caput e § 1º) do Código Penal, o médico praticou, em tese:
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Gabarito: Alternativa A.