Assinale a alternativa incorreta quanto ao direito real de habitação do viúvo, de acordo com entendimento…

Question

Assinale a alternativa incorreta quanto ao direito real de habitação do viúvo, de acordo com entendimento dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça:

Accepted Answer

Exige-se o registro imobiliário para constituição do direito real de habitação do viúvo.

Answer

O fato de o viúvo ser casado pelo regime da separação obrigatória de bens não impede o reconhecimento do direito real de habitação.

Answer

O viúvo pode renunciar ao direito real de habitação nos autos de inventário ou por escritura pública, sem prejuízo de sua participação na herança.

Answer

A copropriedade entre o autor da herança e os descendentes, anterior à abertura da sucessão, impede o reconhecimento do direito real de habitação em favor do viúvo.

Questão de Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais

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