Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Julgue o seguinte item: No CPM, quando o militar pratica crime em navio mercante brasileiro em águas internacionais, aplica-se a lei penal militar…

CFP · PMAL · 2026

Julgue: A extraterritorialidade do CPM é complementada pelo princípio da bandeira, que considera como extensão do território brasileiro os navios e…

CFP · PMAL · 2026

No que se refere ao conceito de tempo de guerra no CPM, julgue o item: O art. 15 do CPM define o conceito de tempo de guerra, que abrange o período…

CFP · PMAL · 2026

Considere a situação hipotética: Um oficial PM administra substância tóxica a subordinado em 15/03/2025, que produz efeitos letais apenas em…

CFP · PMAL · 2026

No que se refere à extraterritorialidade da lei penal militar, julgue o item: A extraterritorialidade incondicionada da lei penal militar aplica-se…