Na hipótese de ser proposta ação popular em face de estado e o autor ser domiciliado em outro estado da Federação, a competência territorial será apenas do foro do

Question

Accepted Answer

local onde ocorrer o dano, conforme dispõe a Lei de ACP.

Answer

domicílio do autor ou no da ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, conforme dispõe o CPC.

Answer

domicílio do réu, conforme dispõe o CPC.

Answer

domicílio do réu, conforme dispõe a Lei de Ação Popular.

Answer

domicílio do autor, conforme dispõe a Lei de Ação Popular.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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