Em relação à Lei n° 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

O dever do Estado de garantir a saúde não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Answer

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições dispensáveis ao seu pleno exercício.

Answer

A formulação e execução da política de sangue e seus derivados não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde.

Answer

Entende-se por vigilância epidemiológica um
conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou
prevenir riscos à saúde e de intervir nos
problemas sanitários decorrentes do meio
ambiente, da produção e circulação de bens e da
prestação de serviços de interesse da saúde.

Answer

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, exclusivamente, a alimentação, a moradia e o saneamento básico.

Questão de Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS e Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990

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