Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Banca:
- FURG
- Órgão:
- FURG
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3736316
Considerando as medidas de proteção descritas no Estatuto da Criança e do Adolescente,
regulamentado pela Lei n° 8.069/1990, no que concerne aos princípios que regem a aplicação das medidas de
proteção à criança e ao adolescente, analisa os itens a seguir.
I - condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos. Il - proteção integral e prioritária. III - responsabilidade primaria e solidária do poder público. IV - intervenção mínima. V - prevalência da família.
Assinala a alternativa que apresenta os princípios corretamente.
regulamentado pela Lei n° 8.069/1990, no que concerne aos princípios que regem a aplicação das medidas de
proteção à criança e ao adolescente, analisa os itens a seguir.
I - condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos. Il - proteção integral e prioritária. III - responsabilidade primaria e solidária do poder público. IV - intervenção mínima. V - prevalência da família.
Assinala a alternativa que apresenta os princípios corretamente.