Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Banca:
- FGV
- Órgão:
- SEE-MG
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2283230
X, criança de 11 anos de idade, mas com grande amadurecimento
físico e mental, durante as aulas na Escola Estadual Alfa, desferiu
diversos socos contra um inspetor por discordar da orientação de
que deveria retornar à sala de aula após o fim do intervalo. Essa
conduta é descrita como crime no Código Penal, configurando,
portanto, ato infracional praticado por criança. O diretor da Escola Estadual Alfa foi corretamente orientado no
sentido de que X, em razão de sua conduta,