Questão de Direito Penal MilitarMedidas de Segurança

A interdicao de estabelecimento pode ser aplicada ao estabelecimento comercial ou industrial utilizado para a pratica de crime militar.

CCERTOEERRADO

Ver gabarito oficial

Gabarito: CERTO.

Mais questões de Direito Penal Militar

O tratamento ambulatorial e indicado para o agente cuja periculosidade nao exige internacao, sendo realizado sem privacao de liberdade.

CFP · PMAL · 2026

A cessação da periculosidade do internado é verificada por perícia médica realizada ao término do prazo mínimo de internação.

CFP · PMAL · 2026

A medida de seguranca no CPM pode ser aplicada mesmo ao agente absolvido, desde que reconhecida sua inimputabilidade.

CFP · PMAL · 2026

A medida de seguranca pode ser aplicada independentemente da existencia de sentenca, segundo o CPM.

CFP · PMAL · 2026

A imposição de medida de segurança no CPM deve ocorrer na sentença, conforme dispõe o art. 120.

CFP · PMAL · 2026